Chega à Câmara de Vereadores a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

O projeto que vai orientar a elaboração do orçamento de 2017, a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), chegou na tarde de ontem (1º de agosto) à Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta, que tem previsão de receita estimada em mais de R$ 292,5 milhões,  vai tramitar na Comissão de Finanças e Orçamento, que deve marcar audiência pública para as próximas semanas. A LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual.  As projeções incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas, e também o PREV-ESTEIO. O projeto, após tramitar pela Comissão de Finanças e Orçamento e discutido em audiência pública, deverá ser encaminhado até 15 de setembro para sanção.  As áreas que mais receberão recursos são a Educação com cerca de R$ 70 milhões e a Saúde com R$ 82,5 milhões. A peça orçamentária e os anexos podem ser conferidos no site da Câmara, no endereço www.esteio.rs.leg.br, link Processo Legislativo.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156