CCJR delibera projeto de concessão de área para a Associação Lar Paz e Amor amanhã

A Comissão de Justiça e Redação (CCJR), da Câmara de Vereadores, reúne amanhã, 27, a partir das 13h45min, na Sala de Reuniões do segundo andar, para liberar sobre o projeto que visa a concessão de área pública para a Associação Lar Asilo Paz e Amor. A matéria já havia sido discutida na última terça-feira, 20, com representantes da entidade e o Executivo. A presidente da Comissão, Fernanda Fernandes (PP), destaca que é preciso a inclusão de emenda garantindo uma contrapartida ao município. Na área, localizada na rua Manoel dos Santos, 236, no bairro Três Marias, a associação está instalada há mais de 20 anos e, desde 2014, de acordo com o Executivo, não havia sido renovado o convênio. 

Além disso, no mesmo encontro, a Comissão, também integrada pelos vereadores Euclides Castro(PP) e Luiz Duarte (PT), vai ouvir o secretário de Educação, Marcos Dal Bó, sobre a alteração na lei 6.737.28, que trata da  parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação  até 150 postos de monitor de educação,  visado suprir a demanda nas Escolas de Educação Infantil (EMEI’s). O debate vai girar em torno do aumento do valor do repasse, de R$ 1.616,40  para até R$ 1.994,00 por posto de trabalho efetivamente ocupado, conforme projeto que tramita na Câmara de Vereadores. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156