CCJR dá parecer favorável a projeto que quer transparência sobre condições de imóveis escolares

A proposta que quer transparência  das informações sobre a condição estrutural dos imóveis escolares da rede municipal de ensino recebeu na tarde de hoje(2 de outubro), o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT). O projeto, que vai para apreciação do Plenário nos próximos dias, pretende que seja publicado um relatório técnico, no Portal Transparência, em link de fácil acesso, contendo a avaliação das condições físicas e ambientais dos imóveis públicos, com intervalo de um ano; documentos detalhando a situação estrutural e a elaboração de diretrizes para reformas a serem executadas em curto, médio e longo prazos. 

O objetivo, conforme o proponente, vereador Euclides Castro,  é estabelecer a obrigação da publicação anual, via Portal da Transparência, tornando as informações sobre o estado dos imóveis escolares da rede municipal de domínio público, de forma  rápida e clara. Para o vereador, a divulgação das  informações no site da Prefeitura Municipal vai colaborar para uma administração transparente e democrática. "Este ato demonstra respeito ao cidadão, além do fato de que a transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública", alegou.

Euclides Castro ainda defende que a conservação dos prédios escolares da rede municipal é de extrema importância para a segurança dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar que frequentam as escolas diariamente. "Não podemos colocar em risco a integridade física de dezenas de pessoas ao negligenciar o estado de conservação dos prédios escolares. A referida divulgação trata-se de gestão operacional no que tange a divulgação das ações do Poder Público, em cumprimento a ampla publicidade e acesso a informação para o cidadão, podendo ser incluído do Portal da Transparência nos moldes já existentes, sem gerar despesas ao erário público", finalizou, aguardando aprovação da proposta pela Câmara de Vereadores.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156