Cardápio em Braile deve virar lei em Esteio
08/02/2019 - Os restaurantes, hotéis, bares e similares de Esteio podem ter que se adequar, em breve, a uma nova exigência: o cardápio em Braile. A ideia é do vereador Sandro Severo (PSB), apresentada em forma de anteprojeto e aprovada pela Câmara de Vereadores, na noite de ontem (5). A medida, segundo o vereador, visa a inclusão dos deficientes visuais. Segundo a proposta, cada estabelecimento deverá ter, pelo menos, um cardápio para ser disponibilizado aos frequentadores com deficiência visual, contendo informações sobre o nome do prato, acompanhado dos ingredientes e as bebidas disponíveis, bem como o respectivo preço dos produtos.
Para o vereador, a inclusão social é uma questão que tem sido abordada em todo o mundo. "No Brasil ainda temos muito a fazer para garantir o respeito às características de todas as pessoas. Os portadores de diversas deficiências visuais se encontram barreiras nos shoppings, restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes e similares. Eles querem viver com independência, sem necessitar a todo momento da caridade alheia. Vamos aguardar que o Executivo retorne a proposta à Câmara, em projeto de lei ", explica.
O anteprojeto prevê, ainda, penalidades, como advertência, em caso de descumprimento da lei; multa de dois salários mínimos, em caso de reincidência e interdição do estabelecimento. O valor referente às multas aplicadas será destinado às ações realizadas na Semana da Deficiência do Município.
A proposta segue para avaliação do Executivo.
Por Terezinha Bobsin - reg Prog MTb/RS 7156
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