Campanha sobre violência doméstica contra as mulheres é apresentada em anteprojeto

10/03/2021 - Desde o início da pandemia de covid-19, os índices de feminicídio e de violência doméstica contra as mulheres aumentaram progressivamente. Ciente deste reflexo, o Gabinete do vereador Leo Dahmer (PT) sugeriu, por meio do anteprojeto de lei 21/2021, a adoção da campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica Contra as Mulheres.

O projeto, já existente em outros Estados do Brasil e proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cria um mecanismo de sinal silencioso, que consiste em um X vermelho desenhado na mão da vítima, permitindo que ela manifeste com segurança sua situação de risco. Drogarias, farmácias, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência em Especialidade de Assistência Social (Creas) e o Hospital São Camilo vão ser determinados a adotar a campanha. 

Além disso, a Prefeitura também deverá criar um Plano Municipal de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica. O Poder Executivo precisará, ainda, capacitar os profissionais das referidas instituições a identificarem o sinal de socorro e tomarem as devidas providências, de acordo com o plano de acolhimento da mulher vítima de violência doméstica.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta foi encaminhada ao Poder Executivo. Para entrar em vigor, ainda precisa ser devolvida ao Legislativo, em forma de projeto de lei sancionada pelo prefeito.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Leo Dahmer discursando durante sessão.