Câmara vota quatro projetos durante sessão ordinária
10/06/2020 - Na noite de terça-feira (9), quatro projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 19ª sessão ordinária de 2020. Todos eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovados com o voto favorável de todos os vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 131/2020, o qual destinou um crédito especial, que é um valor que não estava previsto no orçamento deste ano, de R$ 30.000,00 para a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. A quantia tem como finalidade cobrir os custos da concessão do benefício de auxílio funeral.
Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:
PL 130/2020: alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo.
PL 132/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio para Todos.
PL 133/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser disponibilizados R$ 562.500,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio