Câmara vota projetos de temas financeiros

23/11/2022 – Durante a 43ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições que tratam de temas financeiros, todas de autoria do Poder Executivo. Na mesma ocasião, um decreto legislativo também foi votado pelo plenário do Legislativo municipal.

Confira abaixo todos os projetos aprovados por unanimidade na última sessão:

PLs 246, 248, 249, 250, 253, 254 e 256/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 4,635 milhões à Secretaria de Educação, para pagamento de despesas correntes com pessoal e encargos. Para a mesma finalidade, O segundo projeto confere R$ 4,262 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo e o terceiro cede R$ 4,262 milhões à Secretaria de Saúde, assim como o PL 250 aplica R$ 1,619 milhão no Gabinete do Prefeito e Vice.

Por sua vez, o PL 253 destina R$ 525.396,05 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a iluminação pública. Já o PL 254 permitiu o repasse de R$ 740 mil para a Secretaria da Fazenda com o objetivo de cobrir despesas correntes, mesmo motivo pelo qual o Poder Executivo transferirá R$ 1,890 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo, graças à aprovação do PL 256.

PL 247/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio Segura.

PLs 252 e 255/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga e R$ 26 mil à Secretaria De Segurança Pública para manter os serviços da Guarda Municipal de Esteio. Outros R$ 75 mil terão como destino a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para a nova cogestão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

PL 251/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 247. 

Projeto de decreto legislativo 5/2022: elaborado pela Mesa Diretora da Câmara de Esteio, a proposta aprova a nova composição do Conselho Curador da Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio