Câmara vota cinco projetos de lei

30/09/2020 - Durante a 35ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio votou cinco projetos de lei. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 210, 213 e 214/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 83.164,77 à Secretaria de Saúde para investimento em obras em andamento. O segundo entrega R$ 410,00 à Secretaria de Meio Ambiente para o custeio de despesas correntes com obrigações tributárias. Já o terceiro concede R$ 56.732,00 à mesma pasta para pagar equipamento e material permanente.

PL 211/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Nossa Esteio Melhor.

PL 212/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição também visa incluir ação no programa Nossa Esteio Melhor.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio