Câmara vota área para estação de esgoto

23/10/2024 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (22), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 128/2024, que altera a lei municipal 6.884/2018 e atualiza a área concedida à Corsan para a instalação da Estação de Bombeamento de Esgoto (EBE) 1.1, localizada na intersecção da Rua Cearense com a Rua Alvina Francisca, bairro Jardim Planalto.

De acordo com a Prefeitura, autora do projeto, a medida faz parte de um conjunto de ações referentes às obras de expansão do esgoto sanitário na cidade. “Cumpre ressaltar que o Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, assinado em 26 de dezembro de 2017, prevê, em sua Cláusula Vigésima Quarta, a utilização de áreas de domínio municipal para o fim específico de execução do objeto do referido instrumento, tal como ora se propõe”, afirma a administração pública esteiense em justificativa anexada à proposta.

O segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 129/2024, também elaborado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 5 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio), para o pagamento de despesas correntes. A proposta é um crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano – e segue, assim como o PL 128, para sanção do prefeito.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio