Câmara vota 18 projetos em sessão realizada na última terça-feira

11/03/2020 – Na noite de terça-feira (10), a Câmara aprovou 18 projetos de lei na sexta sessão ordinária de 2020. Na oportunidade, também foi aberto espaço ao presidente da Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos de Esteio, Glênio Caetano, que fez pronunciamento na Tribuna Libre. Confira abaixo um resumo das proposições votadas na ocasião, todas elas aprovadas por unanimidade.

PLs 44, 50, 51, 52, 53 e 54/2020:  de autoria do Executivo Municipal, versam sobre assuntos financeiros e foram votados em conjunto. Os projetos 44 e 51 autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 220.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, para custear a ampliação do programa de videomonitoramento urbano. Já o segundo confere R$ 56.000,00 à mesma secretaria, destinados à manutenção do serviço de fiscalização do trânsito.

As outras quatro proposições são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O PL 50 concede a quantia à secretaria citada acima. Os PLs 52 e 53 atribuem o valor à Secretaria de Educação e o PL 54 à Secretaria de Saúde.

PL 65/2020: também de autoria do Executivo Municipal, confere crédito especial à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Mesmo versando sobre matéria financeira, foi votado em separado.

PL 43/2020: elaborado pela Prefeitura, mudou o Plano Plurianual, com o objetivo a inclusão de ações no programa social Esteio para Todos.

PL 45, 46, 47 e 48/2020: remodelam a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020 e foram votados individualmente. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclusão de ações em diversos programas. Os projetos 45 e 48 tratam do Esteio por Mais Saúde, o 46 versa sobre o Cultura Viva, e o 47 alude ao Educação de Qualidade.

PL 49/2020: criado pela da Prefeitura altera as leis 6.722/2019 e 7290/2019, que instituíram o programa Habite Legal. O presente projeto visa prorrogar o prazo de adesão ao já citado programa.  

PL 55/2020: do Executivo Municipal, deu origem aos cargos de enfermeiro assistencial, gestor pedagógico e professor de inglês na estrutura da Prefeitura.

PL 10, 11 e 12/2020: os dois primeiros concederam reajuste aos vales refeição e alimentação e aos salários dos servidores da Câmara Municipal. Já o projeto 12 reajustou a bolsa-auxílio dos estagiários do Legislativo esteiense. Todos os três são de autoria da Mesa Diretora,

PL 13/2020: também da Mesa Diretora, corrigiu o subsídio dos vereadores, segundo a inflação de 2019.  

Tribuna Livre

O senhor Glênio Caetano apresentou a segunda princesa do carnaval de Esteio, Gabrieli Vidal. Ele também convidou todos os presentes a irem ao desfile, que será realizado em 14 de março, no Parque de Exposições Assis Brasil.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio