Câmara vota 11 projetos de lei
02/09/2020 - Durante a 31ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio votou 11 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.
Confira abaixo o que foi votado na ocasião:
PLs 187, 189, 190, 193, 194, 195 e 196/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Saúde, para despesas com terceiros no enfrentamento ao novo coronavírus. O segundo confere R$ 100.000,00 à mesma pasta para a compra de materiais de consumo. Já o terceiro cedeu R$ 303.050,00 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a rede de acolhimento durante a pandemia de covid-19.
Por sua vez, o PL 193 destina R$ 3.160.553,00 igualmente para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear serviços de terceiros e adquirir material de consumo. O PL 194 aplica R$ 65.820,26 na mesma secretaria para pagar “serviços de terceiro com auxílios financeiros à pessoa física”. Já o PL 195 atribui R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a manutenção da proteção social básica. Por fim, o PL 196 dá R$ 30.000,00 à mesma secretaria para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
PLs 191 e 197/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 290.200,00 à Secretaria De Cidadania, Trabalho E Empreendedorismo para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 7.058,77 à mesma pasta, para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
PL 188/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.
PL 192/2020: alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio