Câmara vai criar grupo de trabalho para tratar sobre licenciamento expresso
Por Comunicação Social - Assessora de Imprensa
29/09/2023 - Depois da manifestação da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Sapucaia do Sul (Sease) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS(CAU/RS), sobre as dificuldades encontradas pelas entidades na lei número 8.288/22, que trata do licenciamento expresso, a Câmara Municipal de Esteio vai criar um grupo de trabalho para revisão da norma. A decisão foi tomada na tarde de hoje(28), em reunião na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), com a presença do presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), dos vereadores Sandro Severo (PSB) e Marcelo Kohlrausch(PSB) e do secretário de Urbanismo, Adriano Coutinho Mayer, além da Sease e do CAU. A ideia é revisar a matéria, visando, principalmente, agilizar as análises de processos.
Para o presidente da Sease, Leonardo Koenich Botelho, o alvará imediato é muito ágil, mas é muito restrito, pois funciona para pequenas construções, projetos simplificados, já que as demais legislações apresentam algumas dificuldades de interpretação e aplicação com demasiada demora. “Há um excesso de exigências tornando mais difícil o cumprimento dos artigos e burocratizando ainda mais a liberação do Habite-se. É preciso reformular a legislação e fazer uma releitura de alguns itens”, falou. No documento entregue à comissão, os profissionais listam alguns artigos que impactam, conforme eles, negativamente, a exemplo da falta de previsão para habitações multifamiliares; a falta de análise ou revisão técnica do projeto, entre outros questionamentos. Além disso, eles solicitam a inclusão de vagas comerciais; rebaixamento de meio-fio, no artigo 159 do Plano Diretor, assim como a exigência de licença ambiental e alvará do Corpo de Bombeiros para aprovação dos projetos.
Conforme Coutinho, há 1.215 licenciamentos tramitando para análise e todos tem suas peculiaridades e prazos para serem cumpridos conforme a legislação vigente. Ainda destacou que o Plano Diretor é novo, de 2018, que teve ampla discussão com todos os segmentos na Câmara de Vereadores e que a secretaria está sempre aberta para as discussões necessárias sobre o tema. “Estas alterações deverão ter embasamento legal nas legislações vigentes. Estamos abertos para as discussões necessárias", destacou.
De acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, as discussões e as avaliações sobre o tema devem partir do Legislativo com as entidades ligadas à área. “Fazer uma construção no Legislativo e entregar para avaliação do Executivo”, disse.
As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas nas terças-feiras, na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, na sala de Reuniões Sérgio da Silva Daixt, com data a ser agendada pelo presidente.