Câmara trata de dez projetos durante sessão ordinária

26/08/2020 – Durante a 30ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio votou dez proposições, cinco delas da Mesa Diretora e as demais do Executivo. As matérias vindas da Prefeitura foram aprovadas por unanimidade e as restantes receberam a abstenção de Leo Dahmer (PT) e o voto contrário de Luiz Duarte (PT). 

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 182, 183 e 185/2020: do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Educação, para custear o benefício de cesta básica aos servidores da pasta. O segundo confere R$ 294.000,00 também à Secretaria de Educação para a manutenção da autonomia financeira das escolas. Já o terceiro cedeu R$ 300.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros para o enfrentamento da covid-19.

PL 185/2020: da Prefeitura, cria uma vaga de enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Município.

PL 186/2020: igualmente da Prefeitura, isenta o setor de construção civil de cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão beneficiados os empreendimentos que tenham o alvará expedido até 31 de dezembro e que concluam a construção entre 12 e 24 meses, dependendo do tipo de obra que estiver sendo feita.  

PL 27/2020: De autoria da Mesa Diretora, fixa em R$ 9.245,00 o subsídio dos vereadores entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024.

Projetos de resolução 8, 9, 10 e 11/2020: também da Mesa Diretora, tratam de assuntos internos da Câmara Municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio