Câmara terá sessão extraordinária amanhã
Na pauta, 16 projetos de iniciativa do Executivo, além de autorização Legislativa para afastamento do prefeito Leonardo Pascal que vai à Argentina. As sessões extraordinárias não são remuneradas
A Câmara de Vereadores, que está em recesso desde o último dia 15, vai reunir-se extraordinariamente, sem remuneração, amanhã, 22, às 8 horas, para votação de 16 projetos enviados pelo Executivo. A convocação é do presidente, Felipe Costella (PMDB), atendendo o pedido do prefeito, Leonardo Pascoal (PP). Entre as propostas, algumas que chegaram ao Legislativo quarta-feira(19) e aguardam deliberação das comissões temáticas, estão a desafetação de área do antigo campo do Amapla, no Jardim Planalto, para uso para a Associação Beneficente dos Policiais Civis Militares de Esteio Ezequias Bitencourt; a permuta de áreas do loteamento Vila Três Marias visando a regularização de edificações de empresa, conforme acordo judicial; a instituição do Programa Habite Legal, que visa possibilitar a regularização de obras concluídas em desconformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Código de Obras; a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Cidadania e Desenvolvimento Social, criando a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo; alteração na lei de 4.455/2007, que trata do convênio de cooperação com o Estado e o contrato com a Corsan, bem como a contratação de financiamento nas linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal, entre outras matérias de interesse do Executivo. As comissões temáticas também devem se reunir antes das matérias seguirem para votação em Plenário.
Além disso, também estará em pauta, a autorização da Câmara de Vereadores para que o prefeito viaje para Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 14 e 31 de janeiro de 2018, visando participar de curso de Mestrado na área de sua formação, sem custo aos cofres públicos, conforme mensagem que chegou ao Legislativo.
O projetos que serão votados estarão disponibilizados na Ordem do Dia, e, também, podem ser conhecidos no Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara de Vereadores, no endereço www.esteio.rs.leg.br