Câmara sedia seminário da Fundação Abrinq
Parlamentares de Esteio participaram da abertura do evento, que trata sobre políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes
O plenário da Câmara de Vereadores de Esteio sediou, na tarde desta quarta-feira (2), a abertura do 1º Seminário Regional do Programa Prefeito Amigo da Criança, de iniciativa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – Fundação Abrinq. O evento visa mobilizar e apoiar tecnicamente prefeitos e suas equipes na execução de ações e políticas que resultem em avanços para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Da atividade, participaram o presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), o prefeito Leonardo Pascoal (PP) além das vereadoras Fernanda Fernandes (PP), Rute Pereira (PMDB) e o vereador Sandro Severo (PSB).
Para o presidente da Câmara, Felipe Costella, que participou da mesa de abertura do evento, é uma honra que o plenário da Casa receba o seminário. O parlamentar também colocou-se à disposição das entidades presentes e salientou a importância de programas direcionados à população infantil. “Nossas crianças de hoje são o nosso futuro, por isso o incentivo e a parceria”, afirmou.
Após a abertura, foi realizada uma palestra com o integrante da Prattein Consultoria, Fábio Ribas, que abordou o tema “Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: uma estratégia para mobilização de recursos em tempos de crise financeira”.
Já Rubens Bomtempo (PSB), ex-prefeito por três mandatos de Petrópolis - cidade localizada na região serrana Rio de Janeiro - apresentou as experiências adotadas pelo município fluminense, durante sua gestão, reconhecidas na 5ª edição do programa Prefeito Amigo da Criança.
O seminário tem parceria com a Prefeitura de Esteio, que aderiu, novamente, ao programa em março deste ano; com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande Do Sul (Famurs) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Participam, também, representantes de administrações municipais de todo o sul do Brasil.
O evento é aberto ao público e encerra nesta quinta-feira, 3, com previsão de palestras que vão tratar de temas relativos a políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes, como, por exemplo, a elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência.
Prefeito Amigo da Criança
Criado em 1996 pela Abrinq, o Prefeito Amigo da Criança, premia prefeitos que conseguem cumprir a agenda do Programa, institucionalizar um processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e que apresentam evolução dos indicadores sociais, são premiados com o Selo de Reconhecimento Prefeito Amigo da Criança ao final da gestão, após processo de avaliação.
Os compromissos dos gestores que aderem ao programa são os de desenvolver a política de forma planejada; realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a Infância e Adolescência; qualificar as políticas de atendimento à Primeira Infância; estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes; fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14986
Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156