Câmara renova alvará contra incêndio

23/10/2020 - As instalações da Câmara de Esteio oferecem toda a segurança para o público que frequenta o plenário e demais recintos. É o que prova o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar em 3 de setembro. O documento, válido por dois anos, atesta que o prédio está em conformidade com a legislação vigente e atende a todas as especificações técnicas da corporação.

O último alvará emitido para o Legislativo esteiense venceu em 31 de dezembro de 2013 e foi expedido antes da vigência da Lei Kiss (lei complementar 14.376/2013), que endureceu as regras para a concessão do documento. Para a renovação, seriam necessárias alterações na estrutura do imóvel, que deveriam ser feitas até o fim do prazo de adequação, em 27 de dezembro de 2019 (mais tarde, o período foi prorrogado para 2023 pelo governo gaúcho).

Desde então, a Casa de Leis iniciou um longo processo para implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), que culminou com a contratação, em 10 de dezembro de 2019, de uma empresa responsável pelo trabalho. As obras tiveram início no último março e foram concluídas em maio e, entre as mudanças que foram feitas para a regularização do prédio, estavam a implantação de sistema de detecção de incêndio e a instalação de barras antipânico nas portas de escape. Também foram feitas mudanças no sistema hidráulico, além de terem sido colocados corrimãos nos corredores do plenário e trocados os hidrantes do prédio. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio