Câmara rejeita projeto de alteração do Loteamento Industrial e cedência de áreas públicas em sessão extraordinária

    A Câmara de Vereadores de Esteio rejeitou por unanimidade, na última terça-feira,21, em  sessão extraordinária, sem remuneração,  convocada pelo Executivo para a votação de diversos projetos de interesse do governo municipal, a proposta alteração na lei 3958/16, que criou do loteamento industrial, localizado atrás do Parque de Exposições Assis Brasil. A matéria pretendia reduzir a testada mínima dos lotes  para 20 metros, visando qualificar, conforme mensagem do prefeito, a implantação do loteamento. O projeto, amplamente discutido pela Câmara, aguardava o resultado do estudo completo de toda região, realizado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), com previsão de conclusão em 2017, devido à mancha de alagamentos apontada pelo  Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos). A liberação da área, de três hectares, localizada atrás do Parque de Exposições Assis Brasil,  esbarra na nova legislação aprovada em novembro de 2015,  através do  mapa das áreas inundáveis do  Comitesinos. Na nova regra, todas as legislações municipais (principalmente os Planos Diretores), os licenciamentos das prefeituras e do Estado terão que se adequar ao mapeamento. Na prática, o objetivo da entidade é barrar novos empreendimentos imobiliários (muitas vezes até com recursos públicos) que coloquem pessoas e empresas dentro de áreas de inundação, mesmo os que preveem obras de aterramento ou de contenção, que possam aumentar o avanço das enchentes em outros pontos da bacia.
    Além disso, os vereadores rejeitaram, também por unanimidade, os projetos  de desafetação de áreas em prol das entidades como o CTG Quero-Quero; Mitra Arquidiocese de Porto Alegre, destinadas às paróquias Nossa Senhora das Graças (Capela São Sebastião); Nossa Senhora Mãe de Deus e Santo Inácio de Loyola; área em prol da Associação Cristã de Futebol,  bem como destinação de área para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acise). A sugestão pela rejeição das matérias foi da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
    Conforme a presidente da comissão, vereadora Michele Pereira (PT), as propostas chegaram ao legislativo com problemas de matrículas dos imóveis, bem como uma área que estava destinada para instalação de uma praça, notícia amplamente divulgada pelo executivo. "Não queremos repetir o problema de cedência de áreas,  a exemplo do espaço do prédio junto a Praça Irmão Egídio Justo, concedida por 20 anos para a Loja Maçônica Aldebaran, que deveria ter a contrapartida de revitalização da mesma, e, até o momento, não aconteceu. Assim como o espaço dentro do Parque Galvany Guedes para o CTG Quero-Quero. É preciso ouvir a comunidade antes de colocar um CTG dentro de uma praça, junto aos moradores", assegura.  O vereador Jaime da Rosa (PSB), também lembrou que a prefeitura possui diversos prédio alugados para instalação das secretarias, em detrimento dos prédios públicos que estão sendo cedidos.
Os vereadores ainda aprovaram projetos  de ordem financeira, bem como a proposta de instituindo o 3º Esteio da Poesia Gaúcha, que fará parte do calendário de eventos do município.

Terezinha Bobsin - reg prof MTB/RS 7156

Foto: Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo