Câmara recebe Relatório das Metas Fiscais

28/09/2021 - Durante a tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Leo Dahmer (PT)  e Wellington Mascate (PL), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). O diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representou a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 231.419.698,98 até 31 de agosto, o que representa 119,88% dos R$ 193.038.275,10 previstos no Orçamento para o segundo quadrimestre do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.007.915,24 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 91,75% dos R$ 22.897.196,00 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 11.472.460,99, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada nos primeiros quadrimestres, uma vez que há um volume maior de valores empenhados e também por conta das despesas ainda trazerem quantias oriundas do superávit financeiro dos anos anteriores. “Normalmente, no final do ano, no último quadrimestre há um equilíbrio dessa conta”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 246.048.821,21, ou seja, 73,48% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 5.046.416,41, o que equivale a 56,7% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 9.580.843,02 no Prev-Esteio – 28,3% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 70.526.051,86, o que corresponde a 84,65% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 115.816.323,89, o que representa 39,64% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 37.778.066,47 em dívidas, montante que inclui R$ 4.575.663,79 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 4.088.708,66 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 29.113.694,02 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais.