Câmara proíbe inauguração de obras inacabadas
Cerimônias de abertura passam a ser proibidas em construções que não possam ser utilizadas pelo público.
20/11/2019 - A Câmara aprovou, na noite de terça-feira (19), o projeto de lei 31/2019, que proíbe a inauguração de obras públicas municipais antes que estejam em condições de entrar em funcionamento. A proposição, que é do presidente Euclides Castro (PP), foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Segundo o parlamentar, a nova lei não vai prejudicar a comunidade, uma vez que apenas as edificações que não estejam em condições de ser utilizadas estão impedidas de receber a cerimônia de abertura. Para Euclides, a inauguração antes do tempo “cria falsa expectativa na população e acaba por violar o princípio de impessoalidade”.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
