Câmara participa de sanção da Lei do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais

A lei que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais (PDMAP) de Esteio - Lei 6584/2017 -  foi sancionada na manhã de ontem(12) pelo prefeito, Leonardo Pascoal (PP). A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB), e das vereadoras Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (PMDB), além do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. O Plano Diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia é definir as soluções para os complexos problemas de inundações e alagamentos que acontecem em Esteio. O projeto de lei foi debatido em audiência pública e aprovado por unanimidade em regime de urgência em 30 de maio. 

Para o prefeito, Esteio foi colocado em outro patamar, nos sentidos de captação de recursos públicos e no apontamento de soluções técnicas para o enfrentamento histórico das enchentes na cidade. Também o secretário Marcelo Kohlrausch ressaltou o pioneirismo na elaboração da lei. Kohlrausch ainda disse que a nova lei vai nortear a busca de solução dos problemas, especialmente na questão da drenagem. Segundo ele, um estudo feito pela STE Engenharia  mapeou os problemas e apontou os investimentos que precisam ser feitos na macrodrenagem. 

Já o presidente da Câmara, Felipe Costella,  colocou o Legislativo como parceiro na busca de soluções para os problemas da cidade. “Entendo, como vereador e como cidadão, que essa ação hoje marca o antes e depois da cidade de Esteio quando falamos sobre a questão das cheias. Esteio saiu na frente”, discursou.

PDMAP
O PDMAP atende a um dos tópicos da Política Nacional de Saneamento Básico, que repassa aos municípios a responsabilidade pelo planejamento, fiscalização, operação, regulação e gestão do funcionamento da drenagem urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. É composto por um diagnóstico da situação do sistema de drenagem pluvial do Município, incluindo mapeamento topográfico e informações georreferenciadas de todas as cerca de 5,7 mil bocas de lobo e dos mais de 300 quilômetros de redes e de canais de Esteio. Os dados foram inseridos em um software, o Sistema de Informações Geográficas, o que facilitará a elaboração de projetos e o trabalho dos técnicos da Prefeitura.

Faz parte do documento, ainda, o estuo de alternativas de estrutura para controlar e reduzir o risco de inundações e alagamentos na cidade. Esta análise leva em consideração também os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Arroio Sapucaia. A situação atual da capacidade de vazão das águas considera o uso do solo e a evolução do adensamento urbano, bem como outros fatores que afetam a retenção e escoamento das chuvas.

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte/foto: Prefeitura Municipal de Esteio/Djalma Pacheco