Câmara aprova mais de R$ 1 milhão para educação
13/09/2023 – Na 33ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove proposições. Entre elas está o PL 249/2023, elaborado pelo Poder Executivo, que permite o envio de R$ 1,52 milhões para a Secretaria de Educação.
A medida tem o objetivo de manter o vale-transporte, vale-refeição e cesta básica dos servidores da pasta. Conforme consta no texto votado pelos parlamentares, a quantia é um crédito suplementar – valor destinado a reforçar dotações já existentes no Orçamento de 2023.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção do projeto de resolução 15/2023:
PLs 237, 242/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil ao Prev-Esteio para custear despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1.275.364,04 à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para gastos correntes e de capital.
PLs 240, 241 e 250/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano – todos para custear despesas correntes. O primeiro concedeu R$ 199,5 mil à Secretaria de Educação, já o segundo envia R$ 717.874,28 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o PL 250 concede R$ 200 mil para o Prev-Esteio adquirir equipamentos de saúde
PL 238/2023: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio da Longevidade.
PL 239/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. A medida tem por objetivo incluir na norma legal a mesma ação citada anteriormente no PL 238.
Projeto de resolução 15/2023: da Mesa Diretora, altera para o Parque de Exposições Assis Brasil a sessão ordinária de 19 de outubro.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio