Câmara de Vereadores debate Lei de Diretrizes Orçamentárias em audiência pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta  que vai orientar a elaboração do orçamento de 2017,  foi tema de audiência pública realizada na tarde de hoje(16), no Plenário, pela Comissão de Finanças e Orçamento,  integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal(PP), Felipe Costella (PMDB) e Jane Battistello(PMDB).  A previsão da proposta  de pouco mais de R$ 292,5 milhões, incluído o  PREV-ESTEIO. As projeções incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além  daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas.
Na oportunidade, com a presença dos vereadores Jaime da Rosa(PSB) e Harri Zanoni (PSB), as entidades, a exemplo da Associação de pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) puderam se manifestar sobre os recursos destinados à entidades. De acordo com o presidente da Apae, Afonso Tochetto, desde abril as instituições que dependem da verba do município para desenvolver projetos sociais, não conseguem agendar com o prefeito Gilmar Rinaldi, para ampliar os recursos. Tocheto disse que vem alertando desde abril a necessidade de rever o repasse. Segundo ele, a audiência com as entidades, marcada para amanhã (17), foi cancelada. "A Secretaria de Educação abriu a possibilidade de diálogo com o Executivo, mas houve o cancelamento", afirmou.
Também integrantes da Liga Feminina de Combate ao Câncer; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); Conselho Municipal de Educação e Brigada Militar compareceram à audiência para conhecer a proposta e solicitar revisão da importância financeira conveniada.

Conforme o presidente do Comdica, Manoel Pedro Rodrigues, em anos anteriores as entidades tinham o apoio do legislativo para custear as despesas com pessoal, especialmente no final do ano, mas que em função do orçamento enxuto, não poderão contar com este repasse. Rodrigues também relatou preocupação quanto as garantias de convênio para o ano que vem. 

Já o subcomandante do 34º BPM, major Pereira Martins ratificou a parceria com o Poder Público e ressaltou os programas desenvolvidos com sucesso  pela BM, a exemplo do Programa de Erradicação às Drogas e à Violência (Proerd). "São programas importantes para a comunidade", destacou.
O presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, que esclareceu sobre o projeto, disse que as sugestões  e reivindicações  à matéria devem ser enviadas ao legislativo até a próxima terça-feira, 23. O presidente também informou que o projeto, com as emendas, serão votados na sessão de 30 de agosto.  "O projeto, com as emendas consolidadas, deverão  ser encaminhados até 15 de setembro para sanção", explica. 

LDO: As áreas que mais receberão recursos são a Educação com cerca de R$ 70 milhões e a Saúde com R$ 82,5 milhões. A peça orçamentária e os anexos podem ser conferidos neste site, no link Processo Legislativo.