Câmara de Vereadores aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019,  foi aprovada por unanimidade ontem, 28 de agosto, pela Câmara de Vereadores de Esteio. Segundo o presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB), a LDO compreende as Metas e Prioridades da administração para o próximo exercício e orienta a elaboração do orçamento anual. "Realizamos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência pública sobre o tema e ainda nesta semana a peça será encaminhada do Executivo para sanção", disse.
Conforme o texto, as projeções incluem o conjunto de receitas de natureza tributária e não tributária, arrecadadas diretamente pelo município, além daquelas recebidas por meio de transferências constitucionais e voluntárias de outras esferas de governo e de instituições públicas e privadas, e também o PREV-ESTEIO. 
A peça orçamentária, com previsão de R$ 307.504.644,00, está  disponível no site da Câmara Municipal - https://cmesteio.cittaweb.com.br/citta/#/transparencia/fiscal/leisOrcamentarias -  e  no endereço http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/lei-de-diretrizes-orcamentarias-2019-projeto-de-lei.   Agora, com o projeto aprovado, a Câmara aguarda a Lei Orçamentária Anual.

Por Terezinha Bobsin- Reg prof MTb/RS 7156