Câmara de Esteio recebe o Selo Ouro no Radar Nacional da Transparência Pública

A Câmara Municipal de Esteio recebeu o Selo Ouro de Transparência, conforme levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, que integra  Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O ofício do Tribunal de Contas do Estado do RS anunciando o nível de transparência do Portal da Câmara Municipal foi comemorado pelo atual presidente, Cristiano Coutinho(MDB), e pelo então presidente do período avaliado (2022), Marcelo Kohlrausch(PSB). O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro de 2022 e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios.  

No RS, das 497 entidades legislativas avaliadas, 18 receberam o selo ouro, cinco diamante (premiação máxima) e 21 a prata. O Legislativo esteinse é único da Região Metropolitana e do Vale dos Sinos a receber o selo, com 92,43% do índice de transparência das 18 câmaras que foram contempladas. Entre elas estão, Almirante Tamandaré do Sul, Barão do Triunfo, Cotiporã,  Esteio, Fagundes Varela, Guabiju, Horizontina, Marcelino Ramos, São Gabriel, São Jorge, São Martinho da Serra, Sede Nova, Selbach e Taquaruçu do Sul. 

Para o vereador Marcelo Kohlrausch, o prêmio é o resultado do empenho dos servidores públicos e do compromisso dos vereadores. “Incluo o compromisso das legislaturas passadas em tornar a Câmara de Vereadores mais transparente e acessível aos controle social”, destacou.

COMO FUNCIONA: 

O exame dos sítios eletrônicos dos órgãos públicos brasileiros foi feito a partir dos critérios estabelecidos pela Atricon na Resolução nº 09/2018. O programa, que também conta com suporte do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como um de seus principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país.

Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal foi classificado conforme o percentual de critérios atendidos. Assim, os sites que atenderem a 75% dos critérios receberão um selo de transparência (Diamante, Ouro ou Prata).

Nível: Atendimento

Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. 

Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.

Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.

Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.

Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%. Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.

Inexistente: Nível de transparência de 0%.

Radar da Transparência Pública

Os dados coletados  estão disponíveis no Radar da Transparência Publica Nacional. No site, https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/atricon2.html é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada conforme os critérios atendidos e acompanhar a evolução das ações para promoção da transparência ativa pelas instituições.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa