Câmara de Esteio debate isenção de contas de água e cota negativa com a AGERGS

30/06/2023 -  A Câmara de Vereadores de Esteio recebeu na tarde de hoje (29), a Conselheira-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agers), Luciana Luso de Carvalho, e equipe de trabalho. Na pauta, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a isenção de conta de água para os atingidos pela enchente; a cota negativa (casa abaixo do nível da rua) para ligações de esgoto cloacal e reclamações sobre contas que ultrapassam a média justa de água, bem como as declarações do conselheiro Luiz Afonso Senna, que através de carta enviada ao governador Eduardo Leite, alega interferência e enfraquecimento da autonomia da agência. Segundo Senna, o governo pretende subordinar a diretoria jurídica da Agergs à Procuradoria Geral do Estado.

Na oportunidade, com a presença dos vereadores Derli Scienza (PP), Francisco Alves (PP),  Gilmar Rinaldi(PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo(PSB), o  vereador Marcelo Kohlrausch alegou que a Agergs, que já havia sido a agência reguladora dos serviços públicos de Esteio, antes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan), vem sendo provocada há alguns anos, sobre especialmente sobre os serviços prestados pela Corsan no município, no que diz respeito a cota negativa para a instalação do esgoto cloacal. “A Agesan alegou, que os moradores que possuem cota negativa, não precisarão fazer a ligação porque não existe a condição técnica para tal. Em Esteio existem residências que o morador precisará comprar uma casa de bombas para mandar para cima, o que fica impossível já que são de baixa renda. E que existe resolução da agência para estes casos”, afirmou. O parlamentar ainda destacou que a Corsan afirma a necessidade de todas as residências atendidas pela estatal estarem ligadas ao esgoto e que a responsabilidade para tal é do morador.

Os vereadores ainda falaram sobre a questão da conta de água e dos serviços prestados nas ruas. “Há centenas de reclamações da comunidade quanto ao aumento dos valores das contas, mesmo sem aumento da tarifa, do consumo ou presença vazamentos. Temos exemplos com faturas que chegam a apresentar 200 a 300% de aumento, mesmo sem a presença de vazamentos”, alegou Gilmar Rinaldi.

Segundo a presidente da Agergs, Luciana Luso, explicou a estrutura profissional da agência para regular os serviços mas que os salários defasados resultou em saída de muitos profissionais. “Acabamos perdendo gente experiente e isso foi o primeiro aspecto que o conselheiro Senna se insurgiu. Tivemos uma reunião hoje(29) com o governo do Estado para fortalecer a agência para retomar a capacidade de mediar, regular e resolver conflitos”, disse.

Ela alegou ainda que a Agers não vem sofrendo restrições com a imparcialidade e deu exemplo das multas em relação às concessionárias de energia elétrica. Também falou que a  agência passou pelo processo de ser ligada a Procuradoria Geral da União. “A PGE tem sua importância, é um órgão do estado, mas também é um órgão de governo. “Muitas vezes discordamos da PGE e mantivemos nosso posicionamento”, disse.

A presidente ressaltou que vai oficiar a Câmara sobre as demandas solicitadas pelos vereadores na reunião e solicitou que os moradores lesados de alguma forma entrem em contato com a  ouvidoria pelo fone 08009790066. O gabinete da vereadora Fernanda Fernandes (PP) também fez parte da reunião.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa