Câmara de Esteio cobra ações contra enchentes em audiência pública
27/07/2023 - Diversas autoridades, entre elas a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metrolpan), Ordem dos Advogados do Brasil/Esteio; Ministério Público, Instituto de Planejamentos Hídricos da Universidade Federal do RS (IPH/RS), Consórcio Pro-Sinos, Assembleia Legislativa, comunidade e vereadores de Esteio, discutiram na tarde de ontem(26), em audiência pública na Câmara de Esteio, o sistema de drenagem urbana da região Metropolitana e do Vale do Sinos, em função da última enchentes provocada pelo ciclone extratropical em junho.
No encontro, a pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que comandou a audiência, os vereadores, entre eles, o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), cobraram ações imediatas dos órgãos públicos para resolver de forma definitiva a situação dos municípios que foram afetados pela enxurrada, especialmente Esteio, por ser a última cidade da bacia. A ideia, segundo a proponente, é de buscar alternativas para minimizar os estragos e buscar na prevenção o impedimento de novas ocorrências.
Na oportunidade, o representante do IPH/UFGRS, professor Joel Goldefum, apresentou os estudos, em nível de concepção, realizados em 2006 pelo instituto e os apontamentos pela com análise e proposição inicial para possíveis soluções, entre elas, a necessidade de serem construídas bacias de contenção . “Nesse estudo, foram apostadas três alternativas, sendo que duas delas incluíam construção de bacias de contenção (reservatórios). A alternativa que não incluía reservatórios foi considerada a menos indicada, principalmente devido ao alto custo e baixa eficiência”, falou. Segundo o professor, as duas alternativas que previam construção de bacias de contenção foram consideradas viáveis. “Os volumes totais a serem reservados foram estimados, mas os locais dos reservatórios não foram definidos no estudo de 2006; apenas foram identificadas diversas alternativas possíveis. Essas alternativas precisam ser melhor detalhadas, em um projeto básico envolvendo todo sistema de canais e reservatórios, para efetivamente ser tomada uma decisão”, pontuou afirmando que mais 95% do território de Esteio é urbanizado. O estudo apontou a construção de reservatórios, com custo total estimado, em 2006, que variava entre R$ 15,5 milhões até R$ 45 milhões, alternativas, este último, com melhorias nos cursos da água e sem reservação a montante.
A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) deu o pontapé inicial nos trabalhos, de acordo com o representante, o engenheiro civil Elvio Pitroski. Ele informou que a estatal é responsável pelo Programa de Aceleração da Bacia dos Sinos, do sistema de toda a bacia e que os estudos foram realizados em três etapas: o estudo de concepção; estudos e projetos ambientais, aprovado pela Fepam, que trata do plano de trabalho está em andamento. Conforme o engenheiro, a terceira etapa trata do projeto básico executivo, que será realizado futuramente. “Os estudos apontaram cenários, a exemplo do convívio com as cheias, sem previsão de medidas, complementações estruturais e não-estruturais”, afirmou. De acordo com Pitroski, a sub-bacia do Rio dos Sinos apresenta a necessidade de construção de polderes (diques) e utilizando a readequação da BR-448 como dique. Segundo ele, para todos os estudos há recurso financeiro, mas para as obras estruturantes ainda não há verba.
O Ministério Público, o Consórcio Pró-Sinos, e a representante da Assembleia Legislativa, Joceane Gasparetto, entre outras entidades também se manifestaram colocando-se à disposição para auxiliar na resolução e efetiva da questão das enchentes. Segundo a vereadora Fernanda Fernandes, como encaminhamento, deverão ser realizadas ações para gravar áreas privadas; cobrar uma maior fiscalização da Refinaria Alberto Pasqualini em relação aos impactos ao meio ambiente, especialmente ao município de Esteio; criação de um grupo de trabalho junto à Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização da Câmara Municipal, alargamento de pontes nos arroios; cobrar a participação do governo do Estado nas ações, além de solicitar ao Executivo municipal a divulgação do cronograma de limpeza dos arroios e bueiros da cidade.
O que disseram os vereadores:
Sandro Severo: Reforçou a importância da audiência pública e destacou que o encontro é o primeiro passo para a resolução do problema das enchentes. Lamentou a ausência de órgão importantes, citando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens, Granpal, e governos estadual e municipal. “Os estudos mostram que há recurso para estudos e não para a execução das obras. Reforço que os vereadores estão encaminhando uma série de ações, nos últimos anos, especialmente ao Ministério Público, em relação às enchentes e as pessoas precisam de amparo, especialmente do MP neste sentido. Impactos da BR-448 e da RS-118 também precisam ser considerados”, disse.
Luciano Battistelo: “A causa é de interesse de todos os vereadores e da comunidade. Vou me ater a agenda junto ao Governo do Estado pois esta ação é macro e não pode ser tratada de uma forma micro com relação da cidade, já que envolve muitos municípios. A água estava vindo e vem de diversas cidades. Na conversa com o estado, o estudo já está lá desde 2015, e ainda tem previsão de dois anos, porque precisa fazer uma análise, passar pela Fepam, para depois ter uma definição para execução das obras. Hoje, está em andamento, mas não há a destinação dos recursos para execução e o que envolve diversos municípios da região. É importante dar um encaminhamento e entender efetivamente se as obras vão ser realizadas pelo governo estadual. A comunidade nos cobra uma resposta definitiva, com razão. Existe um planejamento. Ele vai ser executado depois de aportado o recurso? Precisa haver um envolvimento do estado neste sentido”, falou.
Gilmar Rinaldi: “Com o estudo do IPH, em 2009, nós fizemos o projeto para captar os R$ 20 milhões no sentido de construir um dique na Rio Grande e realocamos 102 famílias que estavam no residencial Por do Sol. Em 2015 concluímos o dique. Em 2016 fizemos o projeto para captar os recursos da galeria da rua Bento Gonçalves e mudamos o Plano Diretor de Drenagem Urbana, aprovado por unanimidade. Realocamos também as 22 famílias da rua Theodomiro Porto da Fonseca e 40 famílias do Jardim das Figueiras para liberar o arroio e deixar a área para construção da segunda bacia de contenção. A primeira foi destinada ao lado da escola Alberto Pasqualini. Em 2016 aprovamos o projeto para a construção desta bacia no Jardim das Figueiras. Entendo que é preciso seguir o Plano de Drenagem, alargamento das pontes no Pasqualini; da Rio Grande com a Érico Veríssimo. Também podem ser feitas bacias de contenção na Bento, no bairro Três Marias, dragagem do arroio a cada meio ano; limpeza das redes. Buscar junto ao governo do Estado, através de união de todos as entidades”, afirmou destacando a importância da construção da grande bacia no bairro Guajuviras, em Canoas.
Leo Dahmer: “Nesta audiência e em todos os debates que estamos fazendo há 45 dias, o foco tem sido a questão técnica, que é importante para entender esta etapa. Entretanto, infelizmente alguns órgãos responsáveis por gerir os recursos não se fazem presente. Para a realização das obras é preciso mobilização política. É preciso incluir as ações e os recursos no orçamentos municipal e estadual. Ou gravamos no Plano Plurianual, que garante onde os governo estadual vai aplicar os recursos para os próximos quatro anos e gravar na PPA e na Lei Orçamentária do Município, o alargamento de uma ponte, a construção de bacias de contenção. É um desafio reservar mais de um milhão de metros cúbicos de água. Precisa fazer e precisa de dinheiro. Daer ou DNI? Quem vai propor? Fazer uma força-tarefa, com apoio dos deputados, para gravar os recursos nas leis orçamentárias. Se não vamos apontar as soluções com os técnicos infinitamente. Precisamos levar este debate para dentro da Assembleia Legislativa. A lei orçamentária vai garantir a realização da obra. Os caminhos estão apontados”, argumentou.
Fernanda Fernandes: “Como proponente, é muito importante este debate onde a comunidade tem a oportunidade de ouvir os técnicos. Sabemos que é uma explicação técnica e o apontar de ações. As entidades que estão participando a exemplo do MP, serão apoiadoras. O debate não pode parar. Que os encaminhamentos tirados possam ser cobrados de todos. Sabemos que a Granpal está discutindo por isso a importância de participar desta audiência para explicar o que já está em estudo e debate. Prefeituras vizinhas na construção de bacias e de que forma podemos rever a questão dos empreendimentos imobiliários onde poderiam ser criadas bacias de contenção. A criação de um grupo de trabalho temporário, que evolva todos para dar seguimento e que crie mecanismos que alterem o Plano Diretor para garantir que as ações apontadas sejam efetivas em outros governos. Fiscalização maior no sentido habitacional em áreas de risco”, manifestou. A vereadora ainda falou que todas as entidades ligadas a questão foram convidadas, prefeituras, e Granpal. "Esgotamos todos os convites e pecamos até pelo excesso. Lamentável a ausência”, destacou.
Marcelo Kohlrausch: “Fui secretário de Urbanismo, Trabalhei junto com a Joceane Gasparetto na primeira etapa de construção da Beira-Arroio. Articulei com reassentamento, execução da Beira- Arroio, onde foram realocadas 142 famílias. Na reservação de áreas para as bacias, há previsão de alguma para as cidades vizinhas a exemplo de Cachoerinha, Canoas, Sapucaia? No rebaixamento e revestimento do arroio e , acredito, que a velocidade da água melhoraria de forma significativa, principalmente o arroio Sapucaia e se existe algum problema ou a possibilidade da Fepam aprovar tal obra. Alguns trechos podem ser alargados? Questiono também se os impactos da BR-448 foram considerados em algum estudo. A Metroplan vem respondendo meus requerimentos, especialmente sobre os valores atualizados para a execução das obras. O DNIT colocou a questão da colocação de polderes (diques) em seus estudos. A Metroplan destaca que há necessidade, em estudos, de construção de casa de bombas na BR-448. Os diques colocados no projeto serão para proteger Esteio? Reforçando, temos bastante estudos com envolvimento técnico. Acredito no estudo e numa solução. Vamos ter que arrumar o recurso seja em nível municipal, estadual ou federal, mas precisamos tornar realidade estes estudos”, falou.
Francisco Alves: “Agradecer a presença de todos para nos auxiliar no enfrentamento em busca construção e de respostas. Precisamos conter estas águas antes de chegar em Esteio. DNIT precisa fazer obras no nosso município e não o faz. Por outro lado, a Petrobras deixa um rastro de destruição no nosso município e não tem contrapartida. E quando falamos no arroio Guajuviras, que passa por dentro da refinaria, onde poderia ser feita uma enorme bacia de contenção. Precisamos, sim, chamar a Petrobras em conversa para uma contrapartida. Em 2006, tomei conhecimento de um muro em Cachoerinha e as instituições foram chamadas para explicar, mas nada foi resolvido. Hoje, vemos o MP como galho de salvação. Amanhã(27) a Granpal vai debater esse assunto. A força política vai ser muito importante nesse momento. Temos a força de vontade, mas sem a caneta precisando das instituições. Precisamos de um caminho, com diálogo, mas que o MP faça o chamado para que estas instituições se façam presentes nos debates”, pediu.
Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa