Câmara de Esteio aprova repasse de quase R$ 200 mil para a saúde

06/07/2021 – Durante a 27ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade uma proposição do vereador Fernando Luz (PTB) e seis do Poder Executivo. Dentre elas está o PL 176/2021, que permitirá o envio de R$ 178.518,00 para a Secretaria de Saúde, com o propósito de pagar despesas correntes com o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O valor tem origem em repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para incrementar o limite financeiro da assistência médica de complexidades alta e média.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 171 e 177/2021: autoriza a abertura de créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 1.261,38 à Secretaria de Saúde para custear indenizações e restituições. Com a aprovação do PL 177, ao todo R$ 40.000,00 vão ser transferidos para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir os custos da contratação de estagiários. 

PL 172/2021:  altera o artigo 2º da lei 7.724 /2021, que discorre sobre medidas para financiar o transporte público municipal. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade possibilitar a diminuição da tarifa cobrada aos usuários do serviço. “A referida proposta dá continuidade a iniciativas similares feitas a partir do ano de 2020, considerando o impacto da pandemia de covid-19”, afirma o autor da proposição.

PL 174/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio por mais Saúde, com o intuito de ajudar no enfrentamento à crise sanitária causada pela covid-19.

PL 175/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 5/2021: do vereador Fernando Luz, obriga entidades, organizações sem fins lucrativos e terceiros a prestar contas, anualmente, pelo uso de bens móveis de propriedade da administração municipal. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.