Câmara de Esteio aprova projeto de gratificação aos servidores de atividade tributária
Comissão de Justiça e Secretaria da Fazenda debateram matéria na terça-feira,7
A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, 7, em regime de urgência, o Projeto de Lei que cria a gratificação por desempenho de atividade tributária aos servidores em efetivo exercício. À tarde, a secretária da Fazenda e Arrecadação, Sônia Vieira, explicou a matéria aos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch (PDT), Felipe Costella (PMDB), Rafael Figliero (PTB), Harri Zanoni (PSB), Jaime da Rosa (PSB), Leonardo Dahmer (PT) e Leonardo Pascoal (PP), especificando como se dará a gratificação, que segundo cláusulas do documento, será decorrente de um conjunto de análises, envolvendo a qualidade dos serviços prestados, bem como aperfeiçoamento no acompanhamento e controle de resultados.
Segundo a secretária, a gratificação ocorrerá por intermédio de um sistema de pontuação, em que por exemplo, um servidor que ocupa o cargo de Auditor Fiscal padrão 11 receberá no que tange a parte fixa 30% sobre o vencimento básico, no momento em que ele atingir 300 pontos, que corresponde ao mínimo da produção individual. Já na parte variável de cálculo de pontos, o servidor pode atingir de 301 a um limite de 1000 pontos, que corresponde a 0,045% até 30% para a vigência de 2015 e no ano de 2016 os índices passarão de 0,086% até 60%. A concessão da gratificação será realizada no mês posterior ao mês exercido na folha de pagamento e o período da contagem dos pontos será analisado entre o primeiro e o último dia do mês em curso. A matéria questão é uma adequação ao documento já existente, visando proporcionar reformulações necessárias ao texto.
Por Aline Santos - estágio jornal
Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTB 7156
registrado em:
2015