Câmara de Esteio aprova homenagem a Pelé
08/02/2023 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou 20 proposições, entre elas o projeto de lei 7/2023, ratificado por unanimidade pelos parlamentares. A proposta homenageia com o nome do novo espaço de eventos coberto na Avenida Governador Ernesto Dornelles o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. O esportista faleceu aos 82 anos em São Paulo, no dia 29 dezembro, devido a complicações causadas por um câncer no cólon.
De acordo com justificativa anexada à proposição, a iniciativa leva em conta o histórico de sucesso do esportista, reconhecido internacionalmente e eleito, ainda em vida, como atleta do século em votação promovida pelo jornal francês L’Equipe. “Considera-se justa a homenagem ora proposta, que perpetuará o nome de uma figura marcante na história do País e do mundo, e que serviu e continuará servindo de referência para inúmeras gerações”, afirma a Prefeitura.
Pelé, nascido em 23 de outubro de 1940, na cidade de Três Corações, município localizado no sul do Estado de Minas Gerais, iniciou a carreira no Santos Futebol Clube, em 1956, após dois anos atuando como amador no Bauru Esporte Clube. Jogou pelo time da maior cidade do litoral paulista até 1974, tendo conquistado duas Libertadores e dois Mundiais Interclubes com a equipe.
Pela seleção, participou da conquista brasileira das Copas de 1958, 1962 e 1970. Encerrou a atuação como profissional do futebol nos Estados Unidos, jogando entre 1975 e 1977 no New York Cosmos. Já aposentado, foi comentarista da Rede Globo nas Copas de 1990, 1994 e 1998. Na política, ocupou o cargo de ministro extraordinário do Esporte, durante todo o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:
PLs 2 e 5/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2.005.031,04 à Secretaria de Saúde para manter contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6.802.460,11 para o reforço orçamentário da já citada Fundação de Saúde Pública São Camilo, com o objetivo de cobrir despesas de exercícios anteriores e gastos com equipamentos e material permanente.
PLs 3, 4, 6, 9, 12, 13, 19 e 29/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 30 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para utilizar no programa de qualificação profissional Esteio Tec. O segundo confere R$ 2 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas de capital. Já o terceiro cedeu R$ 100 mil à Secretaria de Educação para o ressarcimento de cedências.
Os PLs 9 e 12 aplicam respectivamente R$ 750 mil e R$ 195,5 mil na Secretaria de Educação para pagar despesas de exercícios anteriores. Por sua vez, o PL 13 destina R$ 25 mil à Secretaria de Saúde para despesas correntes e, como consequência da aprovação do PL 19, R$ 803,088 mil foram enviados para a Secretaria de Educação com o objetivo de possibilitar a aquisição de materiais. Já o PL 29 concede R$ 31,485 mil para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos manter a Diretoria de Obras.
PL 8/2023: autoriza a contratação temporária de seis servidores, sendo eles três farmacêuticos, dois auxiliares de farmácia e um auxiliar de administração, para a Fundação de Saúde Pública São Camilo, com o objetivo de atender demanda excepcional. Os novos funcionários trabalharão na instituição de saúde por um ano – prazo prorrogável por período igual – e vão ser selecionados por meio de processo seletivo simplificado ou aproveitamento da lista de classificados em certame vigente.
PL 11/2023: cria as vagas efetivas de enfermeiro assistencial, gestor pedagógico, três professores de anos iniciais, professor de educação infantil, professor de matemática, professor de português e operador de máquinas na estrutura administrativa do Município.
PL 14 e 17/2023: alteram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio da Longevidade e Esteio do Futuro.
PL 15 e 18/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas nos projetos anteriores.
PL 20/2023: incorpora ao patrimônio municipal passarelas e viadutos em Esteio atualmente pertencentes à Trensurb. De acordo com a Prefeitura, a medida leva em conta o fato de que as edificações foram construídas para o uso da comunidade esteiense. “Tais obras constam dissociadas do sistema operacional do próprio sistema do trem metropolitano, tendo sido executados como espécie de contrapartida para a adequação e melhoria do sistema viário e mobilidade no entorno da via férrea”, afirma o Poder Executivo na justificativa anexada ao projeto.
PL 21/2023: modifica o parágrafo 2º do artigo 18 da lei municipal 8.288/2022, que instituiu o licenciamento urbanístico expresso em Esteio.
PL 22/2023: dá o nome de Osvaldo Carlos Flores a uma praça localizada no bairro São Sebastião, atrás da UBS Juan Pio Germano.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio