Câmara de Esteio aprova 15 proposições na noite de terça-feira
Na noite de terça-feira (3), a Câmara aprovou 14 projetos de lei e um de resolução na quinta sessão ordinária de 2020. Entre eles, o PR 1/2020, que instituiu o Ato Solene em Homenagem aos Protetores dos Animais de Esteio, de autoria de Sandro Severo (PSB) e que teve o voto favorável de todos os parlamentares presentes.
Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 7/2020, do presidente Mário Couto (PDT). O projeto estabelece a prioridade a mulheres de baixa renda, que foram vítimas de violência doméstica, em programas de habitação popular.
Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:
PLs 30, 31, 36 e 39/2020: todos de autoria do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 114.410,00 à Secretaria da Fazenda, para cobrir despesas de folha. Já o segundo confere R$ 995.482,85 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear serviços de pavimentação e recapeamento de vias do Município.
Por sua vez, o PL 36 cedeu R$ 278.302,24 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para reequipar e remodelar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e auxiliar entidades. Já o PL 39 destinou R$ 523.033,23 à mesma secretaria com o intuito de cobrir despesas.
PLs 37, 40, 41 e 42/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano – todos destinados à Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.
PL 32/2020: de autoria do Executivo Municipal, criou uma vaga peara o cargo de enfermeiro assistencial.
PL 33/2020: também do Executivo de Esteio, alterou a lei municipal 6.673/2017, com o objetivo de modificar funções gratificadas na Secretaria de Educação. Segundo a Prefeitura, a medida é motivada pelo aumento da rede municipal de ensino.
PL 34 e 35 /2020: remodelaram a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa social Esteio para Todos.
PL 38/2020: de autoria da Prefeitura, mudou o Plano Plurianual, com a mesma intenção das duas propostas anteriores.
Grande Expediente
Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB) fizeram uso da palavra no tempo que tinham direito. A emedebista criticou a demora no atendimento na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o pessebista repudiou falas e atitudes recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio