Câmara cria nova frente parlamentar

25/05/2021 – Durante a 21ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições por unanimidade. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário, está o projeto de resolução 10/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

A iniciativa tem por objetivo criar um espaço de debates para temas relacionados com a proteção dos menores de idade e poderá ter a adesão de todos os vereadores. São previstas a realização de reuniões sob requerimento dos membros e a promoção de debates, seminários e audiências também são previstas.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PLs 140 e 142/2021: de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro permite o repasse de R$ 250.000,00 à Procuradoria Geral do Município para cobrir despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o segundo, autoriza a transferência de R$ 127.588,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de encargos e pessoal.

PL 141/2021: elaborado pela Prefeitura, concede o uso de terra no bairro Jardim Planalto para a Comunidade Católica Nossa Senhora Aparecida.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.