Câmara cria Frente Parlamentar do Transporte Público
06/03/2024 – Durante a sexta sessão da Câmara de Esteio em 2024, realizada na noite de terça-feira (5), o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas o projeto de resolução 1/2024. Elaborado pelo vereador Sandro Severo (PSB), o projeto cria a Frente Parlamentar de Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Esteio. O primeiro encontro da frente irá ocorrer em data e horário ainda a ser definido pela Casa Legislativa.
Segundo o texto do requerimento apresentado, o grupo terá o objetivo de debater o modelo de concessão do transporte coletivo para atender os interesses dos usuários em áreas como a limpeza e conservação dos veículos, acessibilidade e transparência na definição da tarifa. São também citados temas a serem tratados “como a viabilidade do transporte gratuito no Município, tempo de espera dos passageiros nos locais de embarque, horário de funcionamento das linhas de transporte coletivo, condições gerais da prestação do serviço, estruturas onde os passageiros aguardam pelos ônibus”.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:
PL 24/2024: cria três vagas de professor de português e uma de professor de anos iniciais. Todos os cargos são de provimento efetivo – os profissionais vão ser escolhidos por meio de concurso público – e tem carga horária semanal de 24 horas.
PL 25/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 1.446.433,07 às Secretarias de Educação e de Saúde para pagar despesas correntes.
PLs 26 e 27/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil à Secretaria de Educação também para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1,25 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário da autarquia.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio