Câmara cria Frente Parlamentar da Equidade Racial

Proposta pela presidente Fernanda Fernandes (PP), a frente visa garantir a participação para atender às demandas da comunidade negra do Município

26/11/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou o projeto de resolução 29/2021, que cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial. Com o objetivo de promover a igualdade e debater pautas e políticas públicas para a comunidade negra esteiense, a frente tem como objetivo a participação e garantia de direitos desse público.

Em justificativa anexada à proposição, a autora afirma que se o poder público não atuar incisiva e afirmativamente para equilibrar as condições de acesso e permanência, nunca existirá a equidade preconizada à democracia. “Segundo a Constituição Federal do Brasil, é dever do Estado e da sociedade garantir, se necessário pela via da proteção especial e da discriminação positiva, a igualdade de oportunidades a todo cidadão, independentemente da cor da pele”, disse Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão.