Câmara cria comissão especial sobre covid-19

14/04/2021 – Durante a 15ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade sete proposições, ao todo seis delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o projeto de resolução 8/2021, assinado pelo vereador Fernando Luz (PTB), que cria a Comissão Especial e Transitória para Assuntos Relacionados ao Coronavírus.

Será permitida a livre adesão de todos os parlamentares ao grupo, que terá um presidente, um relator e realizará reuniões a pedido de um dos membros ou designação do já citado presidente. Alguns dos objetivos da comissão vai ser promover debates sobre a pandemia e sugerir ações preventivas à covid-19, bem como debater ações para minimizar o impacto econômico causado pela pandemia.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 109, 110, 114 e 115/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 1.116.000,00, à Secretaria de Saúde para operação intraorçamentária, para o combate à pandemia do novo coronavírus. Já o PL 110 permitirá o envio dos mesmos R$ 1.116.000,00 – oriundos de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento à covid-19 -  à Fundação São Camilo de Esteio para a manutenção de serviços técnicos.

Com a aprovação do PL 114, R$ 250.000,00 vão ser igualmente transferidos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a aquisição de equipamentos e materiais. Outros R$ 2.592.000,00 vão ser investidos na mesma instituição também para a compra de material permanente, em decorrência da anuência do plenário ao PL 115.

PL 111/2021: trata-se de um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 46.000,00 vão ser concedidos à Secretaria de Educação para gastos com encargos e folha de pagamento.

PL 112/2021:  modifica a lei 6.641/2017, que instituiu a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos. Segundo a Prefeitura, “o presente projeto de lei tem por finalidade a alteração do marco final para protocolo dos pedidos de incentivo, bem como adequação da nomenclatura da secretária responsável, em razão da reestruturação administrativa ocorrida no Poder Executivo municipal”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.