Câmara autoriza quase R$ 400 mil para hospital

29/11/2023 – Durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições, entre elas o PL 297/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita o envio de R$ 395.939,81 como crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – à Fundação São Camilo para o pagamento de despesas correntes.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, será utilizado na atenção de alta e média complexidade. Conforme o artigo 2º do projeto, “servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, nos termos do § 3º do artigo 43 da Lei Federal, nº 4.320/64”.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo – com exceção do projeto de decreto legislativo 1/2023 – e aprovadas por unanimidade:

PL 295/2023: estende aos servidores do Prev-Esteio a concessão de vale-alimentação e cesta básica.

PL 296/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, a Secretaria de Segurança Pública receberá R$ 82 mil para cobrir despesas de capital.

Projeto de decreto legislativo 1/2023:  assinado pelos vereadores Francisco Alves (PL), Fernando Luz (PP), Jorge Elias (PP) e Luciano Battistello (MDB), concede o título de cidadã esteiense à senhora Alice Grecchi.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio