Câmara autoriza novo médico para hospital

Fundação São Camilo poderá admitir médico do trabalho, que atuará na instituição por até dois anos. Ação emergencial visa preencher vaga não contemplada por concurso público

23/02/2022 – Durante a quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 28/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação um médico do trabalho na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pela falta de aprovados em concurso público para a função. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 33/2022: inclui a tabela de vencimento do cargo de professor de educação infantil com carga horária de 24 horas.

PLs 34, 35 e 39/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 241.645,92 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para limpeza pública. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.337.629,94 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos a para a manutenção dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devido à aprovação do PL 39, outros e R$ 275 mil vão ser destinados à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com as unidades de atendimento.

PLs 37, 40 e 41/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 189.055,55 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para manter o Centro Integrado de Atendimento à Criança Vítima de Violência. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 4,5 mil à Secretaria da Fazenda para custear material de consumo. Já a aprovação do PL 41 permite a concessão de R$ 45 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de exercícios anteriores.

PL 36/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 38/2022: alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio