Mais de R$ 200 mil vão para artistas afetados por crise

16/02/2022 – Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou 17 proposições. Entre elas está o projeto de lei 20/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza o repasse de R$ 218.714,52 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer aplicar no Auxílio Emergencial Cultural.

A quantia será destinada à pasta por meio da abertura de a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previstos no Orçamento deste ano. O projeto também possibilita o envio de mais R$ 72.904,84 para a reforma da estrutura física da Diretoria de Cultura.

O Auxílio Emergencial Cultural beneficia 364 produtores e artistas da cidade e foi instituído após a assinatura em outubro de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura. A medida visa diminuir o impacto econômico provocado ao setor pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 7, 14, 19, 21, 25, 27, 30 e 31/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 2.519.094,62 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para despesas obras e manutenção da iluminação pública. O segundo confere R$ 34 mil à Secretaria de Desenvolvimento Económico e Meio Ambiente para despesas com o controle da população animal do Município. Já o terceiro cedeu R$ 3,5 mil à Secretaria da Fazenda para custear gastos com serviços de terceiros.

O PL 21 aplica R$ 15,3 mil na Secretaria de Educação para pagar obrigações patronais. Por sua vez, o PL 25 destina R$ 432 mil Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para manter o atendimento das unidades de atendimento a imigrantes e refugiados. Como consequência da aprovação do PL 27 permitiu o envio de 200 reais à mesma pasta para a manutenção do Fundo Municipal do Idoso. Já o PL 30 concede R$ 192.157,52, também para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Por sua parte, o PL 31 repassa R$ 334.758,98 à Secretaria de Educação com o objetivo de cobrir despesas correntes e investimentos.

PL 11/2022:  cria as vagas efetivas de assistente administrativo, técnico de enfermagem e de fiscal, além de cinco técnicos de saúde bucal na estrutura administrativa do Município.

PL 13/2022: permite a contratação temporária de um assistente administrativo para o Prev-Esteio.

PLs 15, 26, 29 e 32/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2.527.584,56 à Secretaria de Governança e Gestão para a execução de obras. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 637.277,05 à Secretaria de Segurança Pública para a manutenção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.

Devido à aprovação do PL 29, R$ 44.329,52 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para gastos correntes da pasta. Já o PL 32 permite o repasse de R$ 558.842,54 à Secretaria de Educação para a qualificação da alimentação escolar.

PL 22/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de seis ações no programa Esteio de Todos e outras três no Esteio do Futuro.

PL 23/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio