Câmara autoriza contratação temporária de veterinário

16/08/2023 – Durante a 29ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 225/2023, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação emergencial de um veterinário para atuar na administração municipal por um ano, prazo prorrogável pelo mesmo período.

Com carga horária de 30 horas semanais, o profissional será contratado por meio do regime administrativo e para o recrutamento será utilizada a lista de aprovados do concurso público 2/2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pelo afastamento temporário do servidor efetivo que ocupa o cargo.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 221/2023: remodela a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio Cultural.

PL 222/2023:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. A medida tem por objetivo incluir na norma legal as mesmas ações citadas anteriormente no PL 221.

PL 223/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 712.444,58 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para gastos correntes.

PLs 224 e 226/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento –, em ambos os casos para o pagamento de despesas correntes. O primeiro concedeu R$ 204 mil à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes e o segundo confere R$ 3,8 milhões à Secretaria de Educação para reforço orçamentário.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio