Câmara autoriza contratação de professor de anos iniciais

03/04/2024 - A Câmara aprovou, por unanimidade, seis proposições, durante a décima sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2). Dentre elas estava o PL 37/2024, do Poder Executivo, que cria a vaga efetiva de professor de anos iniciais no magistério do Município. A carga horária do novo profissional será de 24 horas semanais e a vaga será preenchida por concurso público.  

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos projetos de lei 7 e 9/2024:

PL 38/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 2 milhões para Secretaria de Governança e Gestão para pagar despesas de capital.

PL 39/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 2.089.173,29 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão para o reforço orçamentário referente ao pagamento de despesas correntes e de capital.

PL 40/2024: concede a revisão geral anual da remuneração e subsídios de servidores e agentes políticos da Prefeitura.  

PL 7/2024: do vereador Sandro Severo (PSB), determina a divulgação de dados quantitativos sobre pessoas com TEA, síndrome de Down e TDAH.

PL 9/2024: também do vereador Sandro, trata da inclusão de pessoas com TEA no direito de uso de vagas preferencias nas áreas de estacionamento pago em Esteio.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio