Câmara autoriza contratação de 3 professores de inglês
20/04/2021 – Durante a 16ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade seis proposições, sendo que cinco delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 119/2021, que autorizou a Prefeitura contratar emergencialmente três professores de inglês.
Os profissionais vão ser empregados por 12 meses (prazo prorrogável por período igual) para substituir educadores que tiveram de se afastar do trabalho temporariamente. Segundo a administração municipal, a medida é necessária por não existir banco de concurso aberto. “Razão pela qual as contratações autorizadas pela lei serão precedidas de processo seletivo simplificado, com regramento, prazos e condições a serem fixados em edital”, explica o autor da proposta.
Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:
PL 113 e 116/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 2.000,00, à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes com a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Já o PL 116 permitirá o envio de R$ 6.518,00 à Secretaria de Segurança Pública para pagar indenizações e restituições.
PL 117/2021: trata-se de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Ao todo, R$ 475.000,00 vão ser concedidos à Procuradoria-Geral do Município para cumprir sentenças judiciais e a manutenção de despesas de processo disciplinar.
PL 118/2021: autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito de até R$ 4.000.000,00 com o Banco do Brasil, que deverá ser paga até 31 de dezembro de 2024. O valor será utilizado na renovação de máquinas, equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Projeto de resolução 9/2021: da Mesa Diretora, reconhece como inservível veículo da Câmara de Esteio. Segundo a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), um carro será alugado no lugar, ocasionando economia aos cofres públicos.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio
#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.