Câmara autoriza concessão de área no Jardim Planalto
02/03/2023 – No decorrer da quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o PL 30/2023 que concede à Associação Beneficente Eis Me Aqui por 15 anos o uso de anfiteatro localizado na Praça da Juventude, situada na esquina da Avenida João Paulo I com a Rua Alan Kardec, no Jardim Planalto.
A estrutura de tem 447,97 metros quadrados e conta com arquibancada para cem pessoas, dois vestiários e a mesma quantidade de banheiros. A área será destinada à realização de atividades educativas, esportivas e comunitárias para a promoção social.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:
PL 31/2023: autoriza a Prefeitura conceder subsídio para o transporte público de Esteio. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a medida tem por objetivo “garantir a modicidade, a continuidade e a universalidade tarifária”.
PL 33/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio do Futuro.
PLs 34 e 37/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 53.213,74 à Secretaria de Educação para despesas com pessoal e encargos. O segundo confere R$ 945,5 mil para a mesma pasta com o objetivo de custear gastos com exercícios anteriores.
PLs 35, 36 e 38/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 132.401,99 à Secretaria de Educação para custear a alimentação escolar. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 134 mil à Secretaria de Governança E Gestão para o novo contrato de aluguel do Arquivo Municipal. Devido à aprovação do PL 38, mais R$ 8.451.855,46 vão ser destinados ao pagamento de despesas correntes da Secretaria de Educação.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio