Câmara autoriza auxílio financeiro a artistas
24/07/2024 – Durante a 26ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), o plenário da Câmara de Esteio aprovou três proposições por unanimidade. Entre elas está o PL 90/2024, que possibilita o envio de R$ 126.744,80 – valor oriundo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (lei federal 14.399/2022) e do edital 1/2024 do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Esteio (Funproarte) – para auxílio financeiro de artistas da cidade.
A quantia será destinada a nove produtores culturais selecionados pelos chamamentos públicos 1 (para o estímulo à cultura do Município), 2 (para subsídio e manutenção de espaços culturais na cidade), 3 (para a implementação da Política Nacional Cultura Viva, instituída pela lei federal 13.018/2014) e 4 (para obras, reformas e aquisições de bens culturais) de 2024, além do já citado edital do Funproarte. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os “beneficiados deverão prestar contas dos recursos recebidos, nos termos da presente lei, observadas as disposições constantes no plano de trabalho apresentado, bem como nos termos que restarem taxativamente expressos no Termo de Execução Cultural que será celebrado nos termos do artigo anterior”.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:
PL 88/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. No total, R$ 7.163.709,35 vão ser destinados à Secretarias de Educação e de Saúde destinados ao reforço orçamentário.
PL 91/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 2.944.037,98 às Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, de Educação, de Governança e Gestão, de Obras e Serviços Urbanos, de Saúde e de Segurança Pública para pagar despesas correntes e de capital.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio