Câmara autoriza auxílio financeiro a artistas
26/06/2024 – Durante a 22ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições, entre elas o PL 75/2024, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, possibilita o envio de R$ R$ 132.392,11, oriundos de repasse da Lei Paulo Gustavo (lei complementar federal 195/2022), para auxílio financeiro de artistas da cidade.
A quantia será destinada a sete produtores culturais selecionados pelos chamamentos públicos 1 (em apoio a produções audiovisuais) e 2 (para projetos das demais áreas culturais) de 2023. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, “os produtores culturais beneficiados deverão prestar contas dos recursos
recebidos, nos termos da presente Lei, observadas as disposições constantes no plano de trabalho apresentado, bem como nos termos que restarem taxativamente expressos no Termo de Execução Cultural que será celebrado nos termos do artigo anterior”.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:
PL 295/2023: estende aos servidores do Prev-Esteio a concessão de vale-alimentação e cesta básica.
PL 296/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, a Secretaria de Segurança Pública receberá R$ 82 mil para cobrir despesas de capital.
PL 73 e 74/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2,6 milhões à Secretaria de Educação destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 5.145.835,50 à Fundação São Camilo de Esteio também para gastos correntes.
PL 77/2024: permite a contratação de um professor de anos iniciais. O cargo é efetivo – a vaga será preenchida por meio de concurso público – e prevê uma carga horária de 24 horas semanais de trabalho.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio