Câmara autoriza abertura de créditos para administração municipal

27/04/2016 - A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(26), projetos  de iniciativa do Executivo para abertura de crédito especial - não prevista no orçamento -  e suplementar no orçamento da administração direta do município, que totalizam R$ 380,8 mil. As matérias  visam o reforço no orçamento da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, objetivando cobrir despesas com a aquisição de material permanente, (R$ 79 mil);   R$ 76,3 mil para a  Secretaria da Saúde, para executar ações no projeto Prevenção à Violência; R$ 74 mil destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas junto à Secretaria de Educação e R$ 150,5 mil para reforço na Secretaria de Meio Ambiente, que pretende, entre outras medidas, o pagamento de terceiros e aquisição de material para o embelezamento da cidade. 

Na Tribuna Popular,  o presidente do conselho Municipal de Políticas sobre Drogas,  Jorge Viega, divulgou a Semana de Valorização da Vida, que iniciou em 25 de abril e se encerra com um passeio a favor da vida,a partir das 9 horas do dia 30 de abril, com concentração na Praça da Juventude (no Parque Galvany Guedes - Rua Porto Alegre, 505).

Ainda na ordem do dia, os vereadores acataram o veto do Executivo ao projeto de iniciativa legislativa, que altera a denominação de duas ruas no bairro Três Marias,  por razões de ordem legal e de melhor interesse público. A proposta, com a devida correção apontada pelo Executivo, deve ser apresentada novamente ao Plenário nos próximos dias. 

Confira os requerimentos da sessão:

O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a a reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Maracanã, em frente ao número 120.

Requer a instalação de boca de lobo na Rua Maracanã, em frente ao número 320, Bairro Novo Esteio, bem como a limpeza do bueiro localizado na Rua Passo Fundo, em frente ao número 149, Bairro Centro.

Pede a pintura de uma faixa para travessia de escolares na Rua Padre Felipe, em frente ao número 445, bairro Centro, contida no Ofício nº 114/2016, datado em 17/02/2016 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal.

Solicita a poda da árvore localizada na esquina das Ruas Palestina e Avelino Antônio Zonta, Bairro Novo Esteio.

Requer a substituição da lâmpada queimada no poste localizado na Rua Paulo Pontes, 45, Bairro Jardim Planalto.

Pede a instalação de um redutor de velocidade na Rua São Borja, próximo aos condomínios Renascer I e II, Bairro São José.

Solicita a reconstrução dos meios fios, localizados em toda extensão da Travessa Capitão Thomaz de Carvalho osório, Bairro São Sebastião.

Requer a limpeza do Arroio Esteio, ao longo do trecho localizado no Bairro São Sebastião.

Pede a limpeza dos bueiros localizados no Bairro São Sebastião, especialmente nos seguintes endereços:

-Rua Cabriúva;

-Rua Guido Possamai;

-Rua Suriname;

-Rua Itaipú;

-Rua Jacarandá

-Rua Araucária;

Solicita a a colocação de brita no Beco ao lado do número 629, na Rua Santana, Bairro Olímpica.

reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Maracanã, em frente ao número 120.

Solicita que se digne a informar os seguintes itens:

1)                 Qual a quantidade de alunos, por escola e série, matriculados junto à rede municipal e avaliados como pessoas com necessidades especiais?

2)                 Quantos destes alunos, na avaliação do CEMEI, necessitam de acompanhamento  por um auxiliar de educação?

3)                 Quantos auxiliares de educação estão atualmente em atividade na rede municipal e em quais escolas e séries?

4)                 Quantos alunos da rede municipal ainda aguardam avaliação clínica em relação a possíveis necessidades especiais?

Requer que faça a verificação da rede de energia que abastece o Bairro São José, em especial a Rua Quaraí, de forma que a mesma não oscile em dias chuvosos, além das Ruas Guarani, Boqueirão e Campinas.

Pede que regularize a prestação de serviços de telecomunicações junto ao Bairro Três Marias.

 O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita a limpeza, incluindo a capina das ruas Peri Fagundes e Frederico Dahne, localizadas no bairro Três Portos.

Requer a troca da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Otelo Rosa, esquina com a Rua Aurélio Porto, Bairro Três Portos.

 A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a eliminação de broca na calçada da Rua Nelson de Oliveira Melo em frente ao número 279, Bairro Jardim Planalto.

 O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a eliminação de uma broca na Rua Luís Francisco Guizone, 89 – Bairro Santo Inácio.

Requer o reparo do asfalto na Av. Padre Claret, 2787.

Pede o máximo de agilidade possível nas obras de revitalização da Av. Presidente Vargas e que deixem desobstruídas as rampas de acessibilidade e as faixas de segurança.

Solicita a sinalização por meio de placas e cones nos locais onde estão havendo intervenções nas vias públicas. Requer a instalação de quebra molas ou redutor de velocidade na Av. João Paulo I, nos dois sentidos da avenida, próximo da Rua Paulo Pontes e Travessa Jardim Planalto.

 O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita a habilitação junto a Secretaria Estadual de Esportes, Turismo e Lazer no Programa de Desenvolvimento de Esporte e Lazer através da Instrução Normativa Setel nº 02/2016, para firmar convenio no referido programa com o objeto constante no art 2º I – Aquisição exclusiva de equipamentos para academia ao ar livre.

 A Comissão de Saúde solicita que encaminhe a esta Casa, a documentação referente ao Convênio da Prefeitura com a ABEF (Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial), bem como os comprovantes dos recolhimentos trabalhistas dos funcionários dessa instituição.

O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que faça a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Rio Pardo, número 829, para que esse realize o controle da vegetação e a limpeza do pátio e solicita também que seja verificado a existência de aves nos fundos do terreno.

Requer as seguintes informação:

1)                 Quando as unidades habitacionais desocupadas do condomínio residencial Renascer I no município de Esteio serão colocadas à disposição dos moradores suplentes no Programa Minha Casa Minha Vida?

2)                 A Instituição já identificou as unidades habitacionais desocupadas nos demais residenciais contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida em Esteio ( Residencial Quaraí, Boqueirão e Renascer II)?

Pede que emita nota informando a população sobre as dificuldades enfrentadas pelo município para atender o público alvo da Campanha de Vacinação contra a Gripe H1N1.

Solicita as seguintes informações e documentos:

1)                 Cronograma das limpezas realizadas nos Arroios Esteio e Sapucaia até a presente data.

2)                 Programação das intervenções a serem executadas nos referidos Arroios.

3)                 Informe onde está  operando amáquina utilizada nas obras de alargamento e limpeza dos arroios.

4)                 Quais trechos estão sendo alargados nos Arroios Esteio e Sapucaia?

5)      Requer as seguintes informação:

6)                 Quais são os pontos do sistema de drenagem da Avenida Presidente Vargas que foram recuperados com o objetivo de reduzir as frequentes inundações?

7)                 Há previsão de obras de drenagem na Avenida Presidente Vargas, conforme apontamentos do Plano Municipal de Drenagem?

8)                 Quais são as medidas apontadas pelo Plano Municipal de Saneamento que já foram adotadas na região central de Esteio e demais bairros?

 A vereadora Jane Battistello (PMDB) solicita o recapeamento asfáltico na Av. Padre Antônio Vieira.

 Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTb/RS 7156