Câmara atende demanda de hospital
04/11/2022 – Durante a 36ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 235/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar um assistente social e um psicólogo.
Os profissionais trabalharão no hospital do Município por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital. De acordo com a Prefeitura, a medida visa atender a demanda da instituição de saúde.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:
PLs 232, 237 e 238/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga e R$ 160 mil à Procuradoria Geral do Município para o cumprimento de sentenças judiciais. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 670 mil à Secretaria de Educação para despesas correntes. Já o PL 238 permite o envio de R$ 340 mil à mesma pasta para a compra de uniformes.
PL 233/2022: cria a vaga de professor de matemática, com carga horária de 24 horas semanais, para atender demandas da Secretaria de Educação.
PL 234/2022: modifica a lei municipal 7.341/2019 que dispõe sobre o licenciamento ambiental em Esteio. A proposta cria o artigo 26-A e altera os artigos 6º, 8º e 26 da norma legal. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa tem por objetivo ”adequar e modernizar a legislação ambiental, coma criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), modalidade de licenciamento ágil, eletrônico, com base na declaração do empreendedor de cumprimento de normas e legislação vigente, através da apresentação de estudos e documentos”.
PL 236/2022: dá o nome de Padre André Carbonera à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Parque Galvany Guedes.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio