Câmara aprovou sete projetos na quinta-feira

21/02/2020 - Durante a sessão realizada na tarde de quinta-feira (20), a Câmara de Esteio aprovou sete projetos de lei. Entre eles, o PL 29/2020, que instituiu o Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A proposição, de autoria do Executivo, teve o voto favorável de todos os vereadores.

Confira abaixo as demais proposições votadas:

PLs 23, 24, 25, 27 e 28/2020: todos de autoria do Executivo e tratam de assuntos financeiros. O primeiro autorizou a abertura de crédito especial – ou seja, uma quantia que não estava prevista no orçamento deste ano – à Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, no valor de R$ R$ 6.700,00, que será reservado ao pagamento de despesas com exercícios anteriores.

Os outros quatro são créditos suplementares – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento – atribuídos às secretarias municipais de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, de Cultura, Esporte e Lazer, de Educação e à de Saúde. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

PL 26/2020: alterou a lei municipal 6.673/2017. Segundo o autor da proposição, o Executivo municipal, o objetivo da mudança é “adequar a estrutura administrativa das Secretarias Municipais da Fazenda e Obras e Serviços Urbanos, realizando alterações pontuais em atribuições e padrões necessários ao bom funcionamento das respectivas Pastas”.

Grande Expediente

O vereador Luiz Duarte (PT) fez uso da palavra, durante o espaço a que tinha direito. Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância de políticas públicas voltadas às crianças carentes do Município.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio