Câmara aprova repasse para a saúde

Durante a última sessão semanal, o Poder Legislativo de Esteio votou proposta que autoriza envio de verba para a área, em medida relacionada com a enchente de maio

18/09/2024 – No decorrer da 34ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições. Dentre elas está o projeto de lei 115/2024, que concede autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 214.888,00 à Secretaria de Saúde. Destinado a despesas de capital, o repasse está relacionado a repasse federal para a vigilância na área de atuação da pasta, em decorrência da catástrofe climática de maio.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 116/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio da Longevidade.

PL 117/2024: altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no mesmo programa citado no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio