Câmara aprova repasse de R$ 760 mil ao Hospital São Camilo

10/11/2021 – Durante a 45ª sessão de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio votou seis proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário estão os PLs 299 e 301/2021, que possibilitam a transferência de, no total, R$ 760 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.

O primeiro projeto é um crédito suplementar - ou seja, quantias em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – no valor de R$ 430 mil, destinado ao pagamento da manutenção de serviços de alta e média complexidade. Já o PL 301 diz respeito a um crédito especial – valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – de R$ 330 mil. Segundo a Prefeitura, a quantia é oriunda do excesso de arrecadação previsto para 2021.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 300 e 304/2021: são todos créditos especiais. O primeiro concede R$ 6,7 mil para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos aplicar nos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e de Proteção e Defesa do Consumidor. Já o segundo entrega 50 reais à Secretaria de Educação destinados ao investimento na aquisição de imóveis.

PLs 302 e 303/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares. O primeiro outorga R$ 2.936.120,00 à Secretaria de Educação para pagar despesas correntes. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 29.886,99 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para para o reequipamento e manutenção dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e de Proteção e Defesa do Consumidor.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.