Câmara aprova reforma administrativa

12/02/2025 - A Câmara de Esteio aprovou na terça-feira (11) uma série de modificações na estrutura administrativa do Poder Legislativo, com o objetivo de aprimorar a eficiência dos trabalhos parlamentares e adequar os gastos públicos à realidade orçamentária do Município. Entre as principais medidas estão a criação do cargo de assistente parlamentar, a regulamentação da concessão de diárias aos servidores e a redução do número de vagas de estágio.

A criação do cargo de assistente parlamentar, prevista no projeto de lei 1/2025 da Mesa Diretora, tem como finalidade oferecer suporte administrativo aos vereadores, especialmente no atendimento às crescentes demandas da população, tanto por meio dos canais digitais, quanto em visitas aos bairros. Para viabilizar a nova função sem impactar o orçamento, foram extintos cargos que já não vinham sendo ocupados (auxiliar de portaria e auxiliar de serviços gerais), além da redução dos vencimentos de cargos comissionados de direção e do valor das bolsas de estágio.

"Temos orçamento para realizar essas ações, mas não adianta apenas ampliar gastos. Queremos expandir, fazer bem feito e, ao mesmo tempo, respeitar os recursos públicos. Por isso, estamos ampliando as equipes, mas também promovendo ajustes para garantir a sustentabilidade orçamentária", explicou o presidente da Câmara, vereador Fernando Luz (PP).

Outra medida aprovada, por meio do projeto de lei 3/2025, foi a regulamentação da concessão de diárias aos servidores do Legislativo. A partir de agora, o cálculo seguirá um padrão remuneratório fixo, garantindo isonomia entre os servidores. Além disso, foi estabelecida a obrigatoriedade da prestação de contas das diárias recebidas, em conformidade com as diretrizes de transparência e controle dos tribunais. "Estamos promovendo mudanças sustentáveis, que beneficiarão o trabalho dos vereadores e da comunidade. Os vereadores e assessores não receberão diárias. Essas diárias aqui são previstas somente para servidores concursados da casa, quando precisam viajar para cursos ou eventos oficiais" adicionou o parlamentar.

Por fim, a reformulação administrativa, estabelecida pelo projeto de lei 4/2025, também inclui a redução do número de vagas de estágio na Câmara e a adequação do valor das bolsas aos padrões do mercado local e regional. De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca otimizar o aprendizado dos estagiários, aproximando-os da supervisão de suas atividades, além de evitar possíveis questionamentos por parte dos órgãos de controle externo. Na prática a instituição deixa de ter 11 vagas e passa a ter apenas quatro.

A Câmara reforça que todas as alterações foram pautadas pelo compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência na prestação de serviços à população de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio