Câmara aprova redução de imposto

24/06/2020 – Durante a noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 143/2020, durante a 21ª sessão ordinária do ano. A proposição é de autoria do Executivo e reduz, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Agora, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior promulgação.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, 118 setores econômicos vão ter uma redução das cotas para 2% - atualmente eles pagam valores que vão de 3% a 4% do preço do serviço. A medida beneficia áreas como a saúde, o transporte e a medicina veterinária, além de espetáculos teatrais, assistência técnica e chaveiros.

A redução, de acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, tem por objetivo reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Nesse sentido, medidas de estímulo à atividade econômica são necessárias, visando à sobrevivência dos negócios e à manutenção dos empregos”, explica a administração municipal.

Grande Expediente

Ainda na sessão ordinária de terça-feira (23), fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB). Leo falou de demandas da bancada de oposição que estariam sendo atendidas pelo atual governo, como os pedidos protocolados para a prorrogação do pagamento de impostos. O parlamentar também citou outros pedidos apresentados que aguardam ser contemplados como a proposta do microcrédito - apresentada nesta sessão - e o pagamento do teto do adicional de periculosidade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus - solicitação feita em abril. Mencionou também que entrou com um pedido de providência solicitando que o prefeito se posicione contra a realização da Expointer, argumentando que o evento representaria uma crise sanitária na cidade. 

Por sua vez, Duarte falou da questão dos horários das linhas de ônibus do Município. Segundo ele, o tempo de espera tem feito com que os veículos circulem superlotados, colocando em risco a saúde da população que depende do transporte. O petista pediu que a Prefeitura discuta com a empresa responsável a possibilidade de diminuir o espaço de tempo para evitar a aglomeração de pessoas. Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação de pandemia no país, pedindo responsabilidade e respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da classe médica. 

Já Marcelo usou o espaço para falar de ações que foram realizadas ou estão para ser implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da qual foi secretário por três anos. O pessebista mencionou a regularização fundiária em bairros como Vila Pedreira, Boqueirão e Vila Esperança, que eram antigas demandas na cidade. Também comentou sobre os programas Aluguel Social, Unidades Habitacionais e Refis Habitacional, além da adequação da legislação, reformas em diversas instituições e projetos de acessibilidade, também de coordenação da pasta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio